Sem obras, esgoto não tratado ameaça transposição do rio ...

noticias.uol.com.br/...noticias/.../sem-obras-esgoto-nao-tratado-ameaca-tr...

12 horas atrás - O Ministério das Cidades informou ao UOL que os relatórios do TCU são de ... Obra de transposição do rio São Francisco recebe políticos de ...

Obras de transposição do São Francisco serão entregues ...

noticias.uol.com.br/...noticias/.../obras-de-transposicao-do-sao-francisco-...

10 de jun de 2015 - O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, disse nesta quarta-feira (10) que as obras da transposição do rio São Francisco serão ...

Obras da transposição e Transnordestina caminham a passos

jconline.ne10.uol.com.br › economia › pernambuco

10 de mai de 2015 - UOL - O melhor conteúdo ... obras de transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina caminham a passos lentos .... Últimas notícias.

Transposição do rio São Francisco - UOL Vestibular

vestibular.uol.com.br/resumo-das.../transposicao-do-rio-sao-francisco.ht...

17 de jul de 2009 - O Projeto de Transposição do Rio São Francisco não é uma ideia nova. Ampliado no governo Lula, ele existe há décadas. O plano básico é ...

Transposição do São Francisco: Obra de integração pretende

vestibular.uol.com.br/.../transposicao-do-sao-francisco-obra-de-integraca...

27 de jun de 2014 - A obra de transposição do rio São Francisco é o maior projeto de infraestrutura hídrica do país e teve início em 2007. Ela prevê a construção ...

Transposição do rio São Francisco - Foto Folha - Uol

fotografia.folha.uol.com.br/.../30289-transposicao-do-rio-sao-francisco

11 de nov de 2014 - Últimas notícias ... Transposição do rio São Francisco ... rio São Francisco, eixo leste, no município Petrolândia ( Trecho da transposição do rio ...

►

Transposição do rio São Francisco ainda é uma promessa ...

www1.folha.uol.com.br/.../1516204-transposicao-do-rio-sao-francisco-ai...

15 de set de 2014 - Trata-se do maior canal da transposição do São Francisco, obra com que o governo ... UOL - O melhor conteúdo .... para 390 cidades dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. ... Envie sua notícia.

Oito anos após o início das obras, transposição não levou ...

www1.folha.uol.com.br/.../1515790-oito-anos-apos-o-inicio-das-obras-tran...

14 de set de 2014 - UOL - O melhor conteúdo .... É o canal maior da transposição do São Francisco, obra com que o governo pretende dar "garantia ... Canal da transposição do rio São Francisco inacabado em Floresta (PE) .... Envie sua notícia.

Governo federal faz primeiro teste da transposição do São ...

www1.folha.uol.com.br/.../1530911-governo-federal-faz-primeiro-teste-...

10 de out de 2014 - ... primeira vez em teste o bombeamento que fará a água circular pelos canais oriundos da transposição do rio São Francisco. ... UOL - O melhor conteúdo .... Confira página especial com as notícias do Congresso Nacional.

Geografia | Transposição do Rio São Francisco - Para ...

conhecimentopratico.uol.com.br/geografia/mapas.../artigo293240-1.asp

UOL - O melhor conteúdo ... Transposição do Rio São Francisco ... O ministro minimizou o atraso nas obras da transposição e apontou uma série de medidas ...

---

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Mais

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA É A PADROEIRA DE GLÓRIA DE DOURADOS

CLIQUE NO SEGUINTE NOME E SAIBA MAIS SOBRE: Nossa Senhora da Glória

 Saiba quais são os padroeiros dos demais Municípios de Mato Grosso do Sul

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Relação dos padroeiros do estado¹ e dos municípios² de Mato Grosso do Sul.

Local	Padroeiro
Água Clara	Sagrado Coração de Jesus
Alcinópolis	Nossa Senhora Aparecida
Amambai	Nossa Senhora Auxiliadora
Anastácio	Nossa Senhora de Lourdes
Anaurilândia	São João Batista
Angélica	São Pedro Apóstolo
Antônio João	Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Aparecida do Taboado	Santo Antônio
Aquidauana	Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Aral Moreira	Nossa Senhora Aparecida
Bandeirantes	Nossa Senhora Aparecida
Bataguassu	São João Batista
Batayporã	Santo Antônio
Bela Vista	Santo Afonso
Bodoquena	Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Bonito	São Pedro
Brasilândia	Bom Pastor
Caarapó	Bom Jesus
Camapuã	São João Batista
Campo Grande	Santo Antônio de Pádua
Caracol	Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Cassilândia	São José
Chapadão do Sul	São Pedro Apóstolo
Corguinho	São Judas Tadeu
Coronel Sapucaia	Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Corumbá	Nossa Senhora da Candelária
Costa Rica	Santo Antônio
Coxim	São José
Deodápolis	Nossa Senhora Aparecida
Dois Irmãos do Buriti	Nossa Senhora do Rosário
Douradina	Nossa Senhora Aparecida
Dourados	Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Eldorado	Nossa Senhora Aparecida
Fátima do Sul	Nossa Senhora de Fátima
Figueirão	Nossa Senhora da Abadia
Glória de Dourados	Nossa Senhora da Glória
Guia Lopes da Laguna	Nossa Senhora da Guia
Iguatemi	Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Inocência	Bom Jesus da Lapa
Itaporã	São José
Itaquiraí	Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Ivinhema	São Paulo Apóstolo
Japorã	Nossa Senhora Aparecida
Jaraguari	Santa Rita de Cássia
Jardim	Santo Antônio
Jateí	São Pedro
Juti	Santa Luzia
Ladário	Nossa Senhora dos Remédios
Laguna Carapã	Cristo rei
Maracaju	Nossa Senhora Aparecida
Mato Grosso do Sul	Nossa Senhora da Abadia (todo o território estadual)
Miranda	Nossa Senhora do Carmo
Mundo Novo	Nossa Senhora das Graças
Naviraí	Nossa Senhora de Fátima
Nioaque	Santa Rita de Cássia
Nova Alvorada do Sul	São Cristóvão
Nova Andradina	Imaculado Coração de Maria
Novo Horizonte do Sul	Nossa Senhora Aparecida
Paraíso das Águas	–
Paranaíba	Santa Ana
Paranhos	São João Batista
Pedro Gomes	São Sebastião
Ponta Porã	São José
Porto Murtinho	Sagrado Coração de Jesus
Ribas do Rio Pardo	Nossa Senhora da Conceição
Rio Brilhante	Divino Espírito Santo
Rio Negro	Nossa Senhora de Fátima
Rio Verde de Mato Grosso	Nossa Senhora Auxiliadora
Rochedo	São Sebastião
Santa Rita do Pardo	Santa Rita de Cássia
São Gabriel do Oeste	São Gabriel Arcanjo
Selvíria	São João
Sete Quedas	Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Sidrolândia	Nossa Senhora da Abadia
Sonora	Nossa Senhora Aparecida
Tacuru	São Sebastião
Taquarussu	Nossa Senhora Aparecida
Terenos	Santo Antônio de Pádua
Três Lagoas	Santo Antônio de Pádua
Vicentina	Santa Terezinha

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13690

http://revistasafra.com.br/as-garantias-contratuais-e-os-seus-excessos/

Legislação direta

Artigo 668 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 668. O devedor, ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro; caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

Art. 668. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor (art. 17, incisos IV e VI, e art. 620). (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo, ao executado incumbe: (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

I - quanto aos bens imóveis, indicar as respectivas matrículas e registros, situá-los e mencionar as divisas e confrontações; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - quanto aos móveis, particularizar o estado e o lugar em que se encontram; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

III - quanto aos semoventes, especificá-los, indicando o número de cabeças e o imóvel em que se encontram; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

IV - quanto aos créditos, identificar o devedor e qualificá-lo, descrevendo a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento; e (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

V - atribuir valor aos bens indicados à penhora. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 700895 SP 2004/0158583-6 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA – ART. 668 DO CPC – IMPRESCINDIBILIDADE DA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. 1. De acordo com o art. 668 do Código de Processo Civil , a substituição da penhora de bem imóvel somente pode ser feita até a arrematação ou adjudicação e exclusivamente por dinheiro. 2. Não obstante, a jurisprudência desta Corte admite que a substituição se dê por qualquer outro bem desde que se mostre conveniente ao credor, fazendo-se necessária a sua manifestação prévia. 3. Recurso especial provido

Encontrado em: - 22/3/2006 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00668 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 STJ

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 700895 SP 2004/0158583-6 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA – ART. 668 DO CPC – IMPRESCINDIBILIDADE DA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. 1. De acordo com o art. 668 do Código de Processo Civil , a substituição da penhora de bem imóvel somente pode ser feita até a arrematação ou adjudicação e exclusivamente por dinheiro. 2. Não obstante, a jurisprudência desta Corte admite que a substituição se dê por qualquer outro bem desde que se mostre conveniente ao credor, fazendo-se necessária a sua manifestação prévia. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: - 22/3/2006 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00668 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 STJ

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 16999000041 ES 016999000041 (TJ-ES)

Data de publicação: 12/12/2000

Ementa: PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUBSTITUICAO DA PENHORA - ART. 668 DO CPC - AGRAVO PROVIDO. 1 - A SUBSTITUICAO DO BEM PENHORADO CONTRA A VONTADE DAS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E PERMITIDA PELO CPC MAS SOMENTE NA HIPOTESE DE SE OFERECER DINHEIRO EM SEU LUGAR E DESDE QUE OCORRA ANTES DA ADJUDICACAO OU DA AR- REMATACAO, TAL COMO DETERMINA O ART. 668 DO CPC . 2 - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 16999000041 ES 016999000041 (TJ-ES)

Data de publicação: 12/12/2000

Ementa: PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUBSTITUICAO DA PENHORA - ART. 668 DO CPC - AGRAVO PROVIDO. 1 - A SUBSTITUICAO DO BEM PENHORADO CONTRA A VONTADE DAS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E PERMITIDA PELO CPC MAS SOMENTE NA HIPOTESE DE SE OFERECER DINHEIRO EM SEU LUGAR E DESDE QUE OCORRA ANTES DA ADJUDICACAO OU DA AR- REMATACAO, TAL COMO DETERMINA O ART. 668 DO CPC . 2 - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 16999000041 ES 16999000041 (TJ-ES)

Data de publicação: 12/12/2000

Ementa: PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUBSTITUICAO DA PENHORA - ART. 668 DO CPC - AGRAVO PROVIDO. 1 - A SUBSTITUICAO DO BEM PENHORADO CONTRA A VONTADE DAS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E PERMITIDA PELO CPC MAS SOMENTE NA HIPOTESE DE SE OFERECER DINHEIRO EM SEU LUGAR E DESDE QUE OCORRA ANTES DA ADJUDICACAO OU DA AR- REMATACAO, TAL COMO DETERMINA O ART. 668 DO CPC . 2 - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1966954420118260000 SP 0196695-44.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA RECUSA JUSTIFICADA MENOR ONEROSIDADE. - O princípio da menor onerosidade ao executado (art. 620 do Código de Processo Civil ) deve ser analisado conjuntamente com o princípio do resultado no qual se funda a execução (art. 646 , também do CPC );- A substituição da penhora (art. 668 do CPC ) exige dois requisitos: prova cabal da inexistência de prejuízo ao exequente E menor onerosidade ao executado;- Provada a menor onerosidade, os agravantes não demonstraram a ausência de prejuízos aos exequentes, que permitiria a substituição.RECURSO NÃO PROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 554591 RJ 2014/0184634-4 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ARTIGO 668 DO CPC. REGULAR SUBSTITUIÇÃO NA PENHORA. DESNECESSIDADE DE LEILÃO. DESPESAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO EXEQUENTE. ENTENDIMENTO DA CORTE A QUO OBTIDO MEDIANTE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. 2. A Corte de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu que o exequente deveria suportar as despesas do leiloeiro, por entender que esse procedeu à realização do leilão, embora tenha ficado provado que o executado requereu sim a substituição do bem objeto da penhora em tempo hábil. 3. Infirmar as conclusões do julgado, de que não houve o pedido de substituição da penhora, ou que esta ocorreu intempestivamente, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra vedação no enunciado da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1868080220128260000 SP 0186808-02.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 526 DO CPC ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO ERRO ESCUSÁVEL PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO. 1 O simples endereçamento equivocado dentro do prazo de interposição do recurso não constitui erro grosseiro que inviabiliza o conhecimento do recurso, devendo ser observado o princípio da instrumentalidade das formas. Não é razoável e nem atende aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional deixar de analisar o recurso e causar eventual prejuízo ao direito material da parte em razão de equívoco comprovado documentalmente nos autos dentro de tempo hábil; 2 - O princípio da menor onerosidade ao executado (art. 620 do Código de Processo Civil ) deve ser analisado conjuntamente com o princípio do resultado no qual se funda a execução (art. 646 , também do CPC ); 3 - A substituição da penhora (art. 668 do CPC ) exige dois requisitos: prova efetiva da inexistência de prejuízo ao exequente e menor onerosidade ao executado;RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043817386 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PENHORA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. NÃO-ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 668 DO CPC . IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Malgrado ser viável a substituição da penhora, a pedido do executado, deve haver demonstração idônea de que a medida não acarreta prejuízo ao exeqüente, o que não restou demonstrado no caso concreto. Hipótese em que o imóvel oferecido em substituição (fração de terras) já se encontra hipotecado por dívida de montante superior, inclusive, ao valor do próprio bem. Desse modo, é de ser mantida a determinação de realização de penhora sobre os bens imóveis matriculados sob os nºs 333, 5.412, 141, 9.144 e 8.507, no Registro de Imóveis de Santa Bárbara do Sul. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70043817386, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 28/02/2013)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990103689577 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/10/2010

Ementa: DESPESAS DE CONDOMÍNIO - EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL - SUBSTITUIÇÃO - PRECLUSÃO - ART. 668 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. Intimada da penhor a, tem a executada o prazo de dez dias para requerer a substituição do bem penhorado e, não o fazendo em tempo, de rigor o reconhecimento da preclusão.

1 2 3 4 5 … 608 609 Próxima

Buscar em: Marcar Todos Desmarcar Todos

• Supremo Tribunal Federal (STF)

• Superior Tribunal de Justiça (STJ)

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

• Tribunal Superior do Trabalho (TST)

• Superior Tribunal Militar (STM)

• Turma Nacional de Uniformização (TNU)

• Tribunais Regionais Federais (TRF)

  Selecionar tribunais Todos os tribunais

• Tribunais Regionais Eleitorais (TRE)

  Selecionar tribunais Todos os tribunais

• Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)

  Selecionar tribunais Todos os tribunais

• Tribunais de Justiça (TJ)

  Selecionar tribunais Todos os tribunais

• Tribunais de Contas dos Estados (TCE)

  Selecionar tribunais Todos os tribunais

Ordenar por

• Relevância
• Data

Data

• Em qualquer data
• Últimas 24 horas
• Última semana
• Último mês
• Último ano

Filtrar por

• Todos os tribunais
• STF (9)
• STJ (435)
• TSE (1)
• TST (235)
• TRFs (497)
  • Ver todos
• TRTs (865)
  • Ver todos
• TJs (4.047)
  • Ver todos

Jurisprudência

• Menu
• Inicial
• Login
• Publicar

Fale agora com um Advogado

© 2015 JusBrasil

• Navegue em Jurisprudência
• Jurisprudência em RSS
• Assine nossa newsletter
• Termos de Uso
• Aviso Legal
• Ajuda
• Sobre o JusBrasil

http://revistasafra.com.br/as-garantias-contratuais-e-os-seus-excessos/

http://www.direitocom.com/cpc-comentado/livro-ii-do-processo-de-execucao-do-artigo-566-ao-artigo-795/titulo-ii-das-diversas-especies-de-execucao/artigo-620-2